Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES
VINNYPOWERNUTRITION — ALIMENTANDO GIGANTES
Última atualização: 26 de outubro de 2026
Bem-vindo à VinnyPowerNutrition.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e a utilização do website oficial https://vinnypowernutrition.com, bem como as compras efetuadas através da nossa loja online.
Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e compreendido os presentes Termos e Condições.
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa e pelas normas aplicáveis da União Europeia em matéria de proteção dos consumidores.
Nenhuma disposição dos presentes Termos limita ou exclui os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Nome comercial: VinnyPowerNutrition
Morada:
Rua Dr. Manuel Pacheco Nobre, N.º 38, Lojas 5 e 6
2830-080 Barreiro
Portugal
Número de Identificação Fiscal (NIF): 519295919
Email de apoio ao cliente: apoioaocliente@vinnypowernutrition.com
Telefone / WhatsApp: +351 910 370 205
Website oficial: https://vinnypowernutrition.com
A VinnyPowerNutrition desenvolve a sua atividade através de uma loja física localizada no Barreiro, Portugal, e de uma loja online especializada na comercialização de suplementos alimentares, nutrição desportiva, produtos de fitness, vestuário e acessórios.
2. ÂMBITO E ACEITAÇÃO
Os presentes Termos e Condições aplicam-se à utilização do website e às compras realizadas através da loja online VinnyPowerNutrition.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O cliente declara possuir capacidade legal para celebrar contratos.
As políticas complementares disponibilizadas no website, nomeadamente a Política de Envios, a Política de Devoluções e Reembolsos e a Política de Privacidade, devem ser consultadas em conjunto com estes Termos.
Em caso de conflito entre os presentes Termos e normas legais imperativas de proteção dos consumidores, prevalecem as disposições legais aplicáveis.
3. PRODUTOS E INFORMAÇÕES
A VinnyPowerNutrition comercializa diversas categorias de produtos, incluindo:
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Suplementos alimentares e nutrição desportiva
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Proteínas, creatina e aminoácidos
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Pré-treinos e suplementos de desempenho
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Vitaminas, minerais e produtos de bem-estar
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Vestuário desportivo e acessórios de treino
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Outros produtos relacionados com fitness e estilos de vida ativos
Procuramos assegurar que as descrições, imagens, ingredientes, informações nutricionais e preços apresentados são corretos e atualizados.
Contudo, as embalagens, os rótulos, as cores e a apresentação visual dos produtos podem sofrer alterações por parte dos fabricantes.
Antes da utilização ou consumo, o cliente deve consultar sempre as informações constantes da embalagem, nomeadamente ingredientes, alergénios, doses recomendadas, advertências e condições de conservação.
A VinnyPowerNutrition reserva-se o direito de atualizar as descrições, características e disponibilidade dos produtos, respeitando os direitos associados às encomendas já contratadas.
4. PREÇOS E IMPOSTOS
Todos os preços apresentados no website encontram-se expressos em euros (€).
Os preços incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio e outros encargos aplicáveis são apresentados antes da confirmação final da encomenda.
A VinnyPowerNutrition reserva-se o direito de atualizar preços e campanhas promocionais sem aviso prévio.
Caso seja identificado um erro manifesto de preço ou um problema técnico, a VinnyPowerNutrition poderá contactar o cliente para esclarecer a situação e, quando legalmente admissível, propor a correção da encomenda ou o seu cancelamento com reembolso.
Nenhum pagamento adicional será cobrado sem o consentimento do cliente.
5. PROCESSO DE ENCOMENDA
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:
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Selecionar os produtos pretendidos.
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Adicionar os produtos ao carrinho de compras.
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Confirmar os artigos e respetivas quantidades.
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Introduzir os dados necessários de faturação e entrega.
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Selecionar o método de envio disponível.
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Escolher a forma de pagamento.
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Rever e confirmar a encomenda.
Após a conclusão do processo, será enviado um email de confirmação para o endereço indicado pelo cliente.
As encomendas estão sujeitas à confirmação do pagamento, disponibilidade dos produtos e verificações de segurança legalmente admissíveis.
Caso não seja possível satisfazer uma encomenda, o cliente será informado e terá direito às soluções legalmente aplicáveis, incluindo o reembolso quando devido.
A VinnyPowerNutrition poderá recusar encomendas quando existam motivos legítimos, nomeadamente suspeitas fundamentadas de fraude ou transações ilícitas, sem prejuízo dos direitos dos consumidores.
6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
A VinnyPowerNutrition disponibiliza diversos métodos de pagamento seguros, dependendo da localização do cliente, do valor da encomenda e das condições dos respetivos prestadores.
Entre os métodos disponíveis poderão encontrar-se:
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Visa
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Mastercard
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MB WAY
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Referência Multibanco
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Google Pay
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Klarna, incluindo pagamentos faseados quando elegíveis
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Outros métodos apresentados no checkout
Na loja física poderão estar disponíveis modalidades adicionais de pagamento, incluindo soluções de pagamento faseado através do Parcela Já, sujeitas às respetivas condições.
Os pagamentos faseados estão sujeitos à aprovação das entidades financeiras responsáveis.
A VinnyPowerNutrition não garante a aprovação de qualquer pedido de financiamento.
As encomendas são processadas após a confirmação do pagamento, de acordo com as condições do método escolhido.
7. ENVIOS E ENTREGAS
A VinnyPowerNutrition disponibiliza entregas para:
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Portugal Continental
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Madeira
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Açores
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Espanha
As encomendas são, em regra, preparadas para expedição no prazo de 24 horas úteis após confirmação do pagamento, sujeito à disponibilidade dos artigos e às condições operacionais.
As expedições são normalmente realizadas de segunda a sexta-feira, excluindo feriados aplicáveis.
Portugal Continental
O prazo estimado de entrega é de 1 a 3 dias úteis, dependendo da transportadora e do destino.
As condições gerais de envio são:
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Portes de envio: 6 €
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Portes gratuitos para encomendas de valor superior a 60 €
Madeira, Açores e Espanha
Os custos de envio e prazos estimados de entrega poderão variar conforme o destino e serão apresentados no checkout ou na Política de Envios.
A VinnyPowerNutrition utiliza preferencialmente os serviços da NACEX, podendo recorrer a transportadoras alternativas sempre que necessário.
Os prazos apresentados são estimativas, salvo quando exista compromisso expresso de entrega numa data específica.
Mantêm-se aplicáveis os prazos máximos de entrega previstos na legislação de defesa do consumidor.
O cliente deverá assegurar que os dados de entrega estão corretos e completos.
Em caso de atraso, extravio ou dano durante o transporte, o cliente deverá contactar o nosso apoio ao cliente para análise e resolução da situação.
Nas compras realizadas por consumidores, o risco de perda ou deterioração dos bens transfere-se, em regra, apenas quando o consumidor ou um terceiro por ele indicado, diferente da transportadora, adquire a posse física dos produtos.
Aplicam-se regras específicas quando o consumidor contrata autonomamente uma transportadora não proposta pela VinnyPowerNutrition.
Para informações adicionais, consulte a nossa Política de Envios.
8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO — 14 DIAS
Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de uma encomenda entregue numa única remessa, o prazo começa normalmente a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado que não seja a transportadora, recebe fisicamente os produtos.
Quando os produtos de uma mesma encomenda são entregues separadamente, o prazo começa, em regra, após a receção do último bem.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar expressamente a sua decisão dentro do prazo legal.
Email para pedidos de livre resolução:
apoioaocliente@vinnypowernutrition.com
O cliente poderá igualmente contactar o nosso serviço de apoio para obter esclarecimentos sobre o procedimento.
Após comunicar a decisão de resolução do contrato, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para devolver os produtos, salvo acordo em contrário ou quando a VinnyPowerNutrition se comprometa a recolhê-los.
Os custos diretos de devolução poderão ficar a cargo do consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa obrigação, salvo quando a lei ou a VinnyPowerNutrition determine o contrário.
O consumidor poderá examinar os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma equivalente ao que seria razoavelmente permitido numa loja física.
O manuseamento que exceda o necessário poderá originar responsabilidade pela depreciação dos bens, nos termos legais.
Exceções ao direito de livre resolução
Existem determinadas situações em que o direito de livre resolução poderá não ser aplicável, nomeadamente:
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Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando tenham sido abertos após a entrega.
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Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.
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Produtos claramente personalizados ou fabricados de acordo com especificações do consumidor.
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Outros bens e serviços abrangidos pelas exceções expressamente previstas na lei.
A abertura de uma embalagem não elimina automaticamente o direito de livre resolução. Qualquer exceção deverá cumprir os requisitos legais aplicáveis.
Estas exceções não prejudicam os direitos legais dos consumidores relativamente a produtos defeituosos ou não conformes.
9. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Os clientes poderão solicitar a devolução de produtos de acordo com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos e a legislação aplicável.
Nos casos de exercício válido do direito de livre resolução, a VinnyPowerNutrition procederá ao reembolso dos pagamentos abrangidos, incluindo os custos de entrega normal legalmente reembolsáveis, no prazo máximo de 14 dias após ter sido informada da decisão do consumidor.
A VinnyPowerNutrition poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro, salvo quando se tenha comprometido a recolher os bens.
Os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que não sejam cobrados encargos adicionais ao consumidor.
Os custos suplementares resultantes da escolha expressa de um método de entrega mais dispendioso do que a modalidade normal disponibilizada poderão não ser reembolsados, nos termos legais.
Em situações de produtos incorretos, danificados, defeituosos ou não conformes, serão aplicadas as soluções previstas na legislação de proteção dos consumidores.
A nossa política comercial de devoluções não limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
10. GARANTIA LEGAL E CONFORMIDADE DOS PRODUTOS
Todos os bens vendidos pela VinnyPowerNutrition a consumidores estão sujeitos à legislação portuguesa e europeia aplicável.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens móveis beneficiam, em regra, de uma garantia legal de conformidade de três anos, observadas as condições e especificidades legalmente previstas.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito, conforme a situação e os requisitos legais aplicáveis, a:
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Reparação do produto
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Substituição do produto
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Redução proporcional do preço
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Resolução do contrato e respetivo reembolso
A solução aplicável dependerá das circunstâncias e das disposições legais relevantes.
No caso de produtos alimentares ou consumíveis, a garantia legal não significa que possam ser consumidos após o respetivo prazo de validade ou que mantenham indefinidamente as suas características.
O consumidor deverá respeitar as condições de armazenamento, conservação e utilização indicadas pelo fabricante.
Nenhuma disposição destes Termos prejudica os direitos legais de garantia e conformidade.
11. SUPLEMENTOS ALIMENTARES E INFORMAÇÃO DE SAÚDE
A VinnyPowerNutrition comercializa suplementos alimentares e produtos de nutrição desportiva destinados a complementar uma alimentação variada e equilibrada.
Os suplementos alimentares não substituem uma alimentação adequada, um estilo de vida saudável ou tratamentos médicos.
Antes de utilizar qualquer suplemento, o consumidor deverá:
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Ler atentamente o rótulo e as instruções.
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Respeitar as doses diárias recomendadas.
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Verificar os ingredientes e potenciais alergénios.
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Não exceder as quantidades indicadas pelo fabricante.
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Conservar os produtos nas condições recomendadas.
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Manter os suplementos fora do alcance das crianças.
Recomenda-se aconselhamento por um profissional de saúde qualificado, especialmente em situações de gravidez, amamentação, utilização de medicamentos ou existência de condições clínicas.
Esta precaução é particularmente importante na utilização de produtos que contenham estimulantes.
As respostas individuais aos suplementos podem variar.
As informações disponibilizadas no website têm caráter informativo e não substituem diagnóstico, aconselhamento ou acompanhamento médico.
As alegações nutricionais e de saúde associadas aos produtos estão sujeitas à legislação da União Europeia aplicável.
12. PLANOS DE TREINO E NUTRIÇÃO
A VinnyPowerNutrition poderá promover ou disponibilizar serviços relacionados com planos personalizados de treino e nutrição, incluindo programas associados à aplicação VinnyRocha Team.
Estes serviços poderão estar sujeitos a condições contratuais específicas, apresentadas antes da contratação.
Os planos têm como objetivo apoiar a melhoria da condição física, da organização alimentar e do desempenho desportivo, de acordo com as características e objetivos individuais.
Os resultados dependem de diferentes fatores, incluindo:
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Consistência e disciplina
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Histórico de treino
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Alimentação
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Recuperação
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Condição física individual
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Hábitos e estilo de vida
Não são garantidos resultados físicos específicos.
O acompanhamento desportivo ou nutricional não substitui os serviços de profissionais de saúde devidamente habilitados, quando necessários.
Quando estes serviços sejam contratados à distância, serão respeitadas as regras legais aplicáveis ao direito de livre resolução, incluindo os requisitos relativos ao início ou à execução integral do serviço durante esse período.
13. PROMOÇÕES, DESCONTOS E CUPÕES
A VinnyPowerNutrition poderá disponibilizar campanhas promocionais, códigos de desconto, packs de produtos, ofertas e programas de fidelização.
Todas as campanhas estão sujeitas às respetivas condições, prazos de validade e critérios de elegibilidade.
Salvo indicação em contrário:
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Os códigos promocionais devem ser introduzidos antes da conclusão da compra.
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Determinados descontos poderão não ser acumuláveis.
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Alguns produtos ou coleções poderão estar excluídos de campanhas específicas.
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As ofertas estão sujeitas às condições anunciadas e à disponibilidade de stock.
-
Os benefícios de fidelização seguem as regras do respetivo programa.
As restrições promocionais serão comunicadas de forma clara antes da compra.
As campanhas cumprem as disposições legais aplicáveis à publicidade, às práticas comerciais e à transparência de preços.
A VinnyPowerNutrition reserva-se o direito de impedir utilizações fraudulentas ou indevidas de códigos promocionais, nos limites permitidos por lei.
14. CONTAS DE CLIENTE E SEGURANÇA
Os clientes que criem uma conta no website são responsáveis por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
As informações associadas à conta deverão ser mantidas corretas e atualizadas.
É proibida a utilização do website para atividades fraudulentas, ilegais ou que possam comprometer a segurança dos sistemas.
São igualmente proibidas tentativas de acesso não autorizado, distribuição de software malicioso, manipulação indevida de pagamentos e interferência com o normal funcionamento da plataforma.
A VinnyPowerNutrition poderá adotar medidas razoáveis de proteção da plataforma e dos seus utilizadores, respeitando a legislação aplicável.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos originais apresentados no website, incluindo logótipos, identidade visual, textos, fotografias, elementos gráficos, vídeos e outros materiais criativos, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Os respetivos direitos pertencem à VinnyPowerNutrition ou aos seus legítimos titulares e licenciantes.
As marcas, nomes comerciais e imagens de fabricantes terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial não autorizada de conteúdos protegidos, salvo quando expressamente permitida por lei ou pelo respetivo titular dos direitos.
16. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A VinnyPowerNutrition trata os dados pessoais dos seus clientes de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679.
Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades como:
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Processamento e gestão de encomendas
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Faturação e administração de pagamentos
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Organização de envios e entregas
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Apoio ao cliente
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Cumprimento de obrigações legais
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Comunicação de campanhas comerciais, quando exista fundamento legal
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Segurança do website e prevenção de fraude
As informações relativas às finalidades, fundamentos jurídicos, prazos de conservação, direitos dos titulares e entidades envolvidas no tratamento encontram-se descritas na nossa Política de Privacidade.
Para questões relacionadas com dados pessoais, poderá contactar:
apoioaocliente@vinnypowernutrition.com
17. DISPONIBILIDADE DO WEBSITE E LINKS EXTERNOS
A VinnyPowerNutrition procura assegurar o funcionamento contínuo e seguro do seu website.
Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
O website poderá conter ligações para plataformas ou serviços externos.
A VinnyPowerNutrition não controla os conteúdos ou práticas de privacidade de websites independentes, sem prejuízo das responsabilidades que resultem da legislação aplicável.
18. RESPONSABILIDADE
Os produtos comercializados deverão ser utilizados de acordo com as instruções e advertências fornecidas pelos respetivos fabricantes.
Nos limites legalmente permitidos, a VinnyPowerNutrition não será responsável por danos diretamente decorrentes de utilização indevida dos produtos, alterações não autorizadas ou incumprimento das instruções de segurança claramente disponibilizadas.
Nenhuma disposição dos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade legalmente obrigatória da VinnyPowerNutrition, nomeadamente em situações relacionadas com:
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Danos pessoais resultantes de comportamentos pelos quais exista responsabilidade legal não excluível.
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Produtos defeituosos abrangidos pela legislação de responsabilidade do produtor ou de outros operadores responsáveis.
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Fraude ou atuação dolosa.
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Incumprimento de obrigações imperativas de proteção dos consumidores.
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Outras situações em que a exclusão ou limitação de responsabilidade seja proibida por lei.
Qualquer limitação de responsabilidade será interpretada de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável.
19. RECLAMAÇÕES E APOIO AO CLIENTE
A VinnyPowerNutrition compromete-se a procurar soluções adequadas para as situações apresentadas pelos seus clientes.
Em caso de problemas relacionados com encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou produtos, poderá contactar o nosso serviço de apoio.
Email: apoioaocliente@vinnypowernutrition.com
Telefone / WhatsApp: +351 910 370 205
O consumidor poderá também apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt
A utilização dos nossos canais internos de apoio não limita o acesso aos mecanismos oficiais de reclamação nem os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
20. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, os consumidores poderão recorrer às entidades competentes de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Para litígios abrangidos pela sua competência, poderá ser contactado o:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Website: https://www.centroarbitragemlisboa.pt
Os consumidores poderão também consultar as autoridades nacionais competentes e outras entidades legalmente reconhecidas de resolução de litígios.
Informações adicionais sobre os mecanismos europeus de resolução de conflitos de consumo estão disponíveis em:
https://consumer-redress.ec.europa.eu
A antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) foi encerrada em 20 de julho de 2025, deixando de estar disponível para apresentação de reclamações.
O recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica os direitos de acesso aos tribunais competentes.
21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores previstas no direito da União Europeia.
Em caso de litígio, as partes poderão procurar uma solução através de contacto direto ou dos mecanismos de resolução de conflitos legalmente disponíveis.
Os litígios judiciais serão submetidos aos tribunais competentes, determinados de acordo com a legislação aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos priva os consumidores dos direitos imperativos de proteção jurídica que lhes sejam aplicáveis, incluindo os direitos reconhecidos no seu país de residência habitual, quando legalmente relevante.
22. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A VinnyPowerNutrition reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, operacionais, comerciais ou técnicas.
A versão atualizada será disponibilizada no website oficial, com indicação da respetiva data de revisão.
As alterações não prejudicam retroativamente os direitos contratuais adquiridos pelos clientes em encomendas anteriormente concluídas.
As compras ficam sujeitas às condições contratuais aplicáveis no momento da sua realização, salvo quando a legislação imperativa determine de outro modo.
23. CONTACTOS
Para esclarecimentos relacionados com os presentes Termos e Condições, encomendas ou direitos dos consumidores, poderá contactar:
VINNYPOWERNUTRITION
Rua Dr. Manuel Pacheco Nobre, N.º 38, Lojas 5 e 6
2830-080 Barreiro
Portugal
NIF: 519295919
Email: apoioaocliente@vinnypowernutrition.com
Telefone / WhatsApp: +351 910 370 205
Website: https://vinnypowernutrition.com
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ALIMENTANDO GIGANTES DESDE 2023
Disciplina. Foco. Performance.
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